28.12.05

Temos de construir progressivamente uma hierarquia, que distinga os professores com mais experiência e mais competências

Perante as críticas, sujeito a fortes pressões de Bruxelas no sentido de reduzir o défice orçamental, o Governo não deve ter tido grandes dúvidas quando decidiu (em Março de 2005, com Luís Campos e Cunha na pasta das finanças) o termo das mudanças de escalão “automáticas”, assim designadas por não exigirem qualquer trabalho sério aos docentes. Entretanto, em resultado de não se ter controlado o mecanismo de progressão, observa a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, nos últimos anos o sistema ficou com "50 por cento dos professores nos últimos três escalões da carreira" (Público, 20/10/2005). Quando muitos já atingiram o nível máximo a que poderiam aspirar, o 10º escalão, certamente que será difícil a tarefa a que a ministra se propõe: "Obviamente que esta situação tem de ser trabalhada, temos de construir progressivamente uma hierarquia, que distinga os professores com mais experiência e mais competências, até para distribuir correctamente as responsabilidades. Neste momento um professor em início da carreira ou no 10º escalão pode estar a exercer exactamente as mesmas funções" (ibidem). Uma hierarquia estritamente formal, que apenas permite assegurar que a remuneração seja diferenciada em função da idade, e dirimir conflitos na distribuição dos horários, constitui um obstáculo ao empenhamento dos docentes na sua carreira, devendo avaliar-se o seu impacto sobre a qualidade do ensino oferecido.

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