A ausência de relação entre o desempenho e a remuneração conduz os professores a desinvestirem da realização das suas tarefas

A ausência de relação entre o desempenho e a remuneração, é um dos aspectos que tem caracterizado a progressão na carreira docente. Até 2005 vigorou um sistema que permitia aos docentes mudarem de escalão após a realização dos créditos suficientes (1 crédito para cada ano de serviço, obrigava por norma à frequência de 25 horas). Nos termos do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua compete proceder à acreditação das entidades formadoras e das acções de formação contínua de professores e acompanhar o processo de avaliação do sistema de formação contínua (http://www.ccpfc.uminho.pt). Porém, a utilidade destas acções, frequentemente demasiado genéricas, e muitas vezes sem qualquer relação com os conteúdos leccionados, nunca foi reconhecida pelos professores. Na ausência de mecanismos de avaliação do seu desempenho, a pseudo-avaliação do seu trabalho na escola depende exclusivamente da realização destas acções, que criticam violentamente. Pior. A ausência de relação entre o desempenho e a remuneração conduz os professores a desinvestirem da realização das suas tarefas. Eis as conclusões apresentadas pelo professor Alcino Simões no site onde disponibiliza o seu relatório crítico de actividades (Maio de 2004):

5.1. Não soube mostrar as maravilhas que tenho a certeza ter feito, tanto na minha comunidade escolar como nas de outras regiões (e a minha escola valoriza essencialmente o trabalho interno!).
É assim... Tanto trabalho gratuito (apesar do prazer mútuo) que desempenhei nestes anos e, afinal, parece não ser reconhecido!
5.2. Continuo a considerar que o meu desempenho não tem sido apenas SATISFAZ.
5.3. Tenho vontades de nada mais fazer na docência para além do estritamente necessário.
5.4. Este sistema de avaliação propicia que o empenho educacional apenas é praticado pelo professor que assumiu uma "profissão de fé". Devido a esse sistema de avaliação, são raras estas pessoas.
5.5. Uma escola deveria ficar prestigiada pelas classificações dos seus professores. Até deveria ser a escola a sugerir a alguns dos seus professores para se proporem à avaliação de BOM ou de MUITO BOM. Assim, os gestores de uma escola teriam a possibilidade de exigir um melhor desempenho a estes professores. E os professores assim reconhecidos, esforçar-se-iam para corresponder e manter o seu BOM desempenho para com a escola.
5.6. A avaliação de funcionários públicos (incluindo os professores) deveria ser regular, obrigatória, abrangente, participativa, ponderada, justa, gratificante e pública. O processo de avaliação deveria explicitar os objectivos, que deveriam ser restritos, explícitos, concretos, adaptados e ponderados. Os critérios do processo de avaliação deveriam ser definidos previamente ao início do período da avaliação, tendo os avaliadores a obrigatoriedade de os cumprir. Os resultados da avaliação deveriam incidir sobre o salário do funcionário, tanto para o aumentar como para o diminuir.
A propósito, o caso do empregado Fernando Pessoa deve ser considerado: foi apenas um escriturário SATISFAZ, apesar de nos seus tempos livres desenvolver-se gratuitamente como um escritor MUITO BOM.
5.7. Com este sistema de avaliação: o desenvolvimento do processo educativo não é um investimento para o orçamento do estado, mas a manutenção das rotinas; o ensino não é uma estratégia civilizacional nacional, mas uma obrigatoriedade de presenças; a inovação não é um projecto para fazedores de aprendentes, mas uma raridade fabricada por escritores; a aprendizagem não é potenciada por especialistas na escola, mas depende essencialmente do investimento familiar.
Que nasçam nos políticos e gestores do Sistema de Educação Português as coragens para frequentemente desenvolver e premiar. Que surjam ferramentas legais para promover e patrocinar.
http://www.prof2000.pt/users/folhalcino/ideias/eu/satisfaz.htm